Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) são formas de cooperação em que uma empresa privada passa a investir na construção ou operação de alguma infraestrutura ou serviço público, em contrato com o governo. Na concessão comum, regida pela Lei Federal nº 8.987/1995, geralmente o investimento é remunerado pela exploração do serviço (por exemplo, pedágio em rodovias ou tarifa de transporte). Já nas PPPs (regidas pela Lei Federal 11.079/2004), o poder público pode remunerar diretamente a empresa parceira por meio de pagamentos periódicos ou compartilhar parte do risco. Não é privatização porque o governo continua titular do serviço ou equipamento, que volta ao poder público integralmente após o prazo contratual. Além disso, em serviços essenciais como saúde, educação básica ou assistência social, não há cobrança ao usuário – o parceiro privado é pago pelo governo, e o serviço permanece gratuito à população. O que muda é quem constrói ou financia a estrutura: em vez de esperar recursos públicos escassos, adianta-se a obra com capital privado, garantindo contrapartidas e padrões de qualidade bem definidos em contrato.

Quando bem estruturadas, as PPPs e concessões podem trazer diversos benefícios:

• Agilidade na execução: Empresas privadas conseguem, em muitos casos, construir e entregar obras mais rapidamente.

• Inovação e expertise: O setor privado aporta tecnologia, experiência e know-how específicos. Isso resulta em soluções mais modernas – por exemplo, hospitais com equipamentos de última geração, iluminação pública com LED e telegestão, sistemas de abastecimento mais inteligentes, etc.

• Custo menor a longo prazo: Embora o parceiro privado tenha lucro, como em qualquer outra prestação de serviço, a concorrência e as metas geram economia e eficiência para o governo.

• Compartilhamento de riscos: Em vez do erário arcar sozinho com riscos de construção, atrasos ou sobrecustos, nas PPPs o parceiro privado assume parte desses riscos. Ele só é pago integralmente se cumprir as metas de cronograma e qualidade, protegendo o dinheiro público.

• Melhoria na qualidade do serviço: Parcerias geralmente incluem indicadores de desempenho. Se a qualidade cai (ex: luzes apagadas, hospital com filas), há penalidades ao parceiro ou redução dos pagamentos. Isso alinha o interesse do operador privado com a satisfação do usuário, garantindo um serviço melhor.

• Manutenção contínua: Diferente de obras públicas tradicionais (onde depois de prontas podem ficar sem manutenção adequada), nas PPPs o mesmo contrato prevê operação e manutenção por 10, 20 ou 30 anos. Assim, o parceiro tem incentivo em manter a infraestrutura em perfeito estado, evitando problemas futuros.

Em resumo, as PPPs permitem fazer mais com menos, acelerar entregas e trazer know-how, mas sem abrir mão do controle público e do acesso universal. Curitiba já colhe frutos de uma PPP de iluminação pública, que modernizou 160 mil pontos de luz em tempo recorde, por exemplo. A Pars veio para expandir esses benefícios a outras áreas da cidade.

A Pars é uma prestadora de serviços, com controle acionário da Prefeitura de Curitiba. As prioridades são definidas pelo Poder Executivo Municipal, e a Pars é contratada para estruturar esses projetos. Alguns exemplos de projetos que contarão com o apoio da Pars, conforme já anunciado pelo Prefeito Eduardo Pimentel são:

• a parceria para a construção, operação e manutenção do Hospital do Bairro Novo, ampliando a rede de saúde do município; • parcerias para a construção e manutenção de habitação popular para reduzir o déficit habitacional; • parcerias para a construção – ou reforma – e manutenção de creches e escolas, ampliando vagas, embora a gestão escolar permaneça pública; • Além disso, a Pars dará continuidade e apoio a concessões já existentes, como a de iluminação pública, e buscará identificar outras oportunidades em mobilidade, meio ambiente e desenvolvimento urbano em geral.

Importante frisar que a definição de projetos passa por estudos e planejamento conjunto com as secretarias municipais setoriais. Todos os projetos serão amplamente divulgados e debatidos em audiências públicas antes de qualquer contratação, garantindo alinhamento com o interesse público.

Empresas interessadas em participar dos projetos da Pars devem ficar atentas às publicações de editais de licitação ou chamamentos públicos. Cada projeto de PPP ou concessão terá um processo seletivo competitivo, divulgado no Diário Oficial e nas redes das secretarias envolvidas, da Prefeitura e da própria Pars. O procedimento costuma envolver uma fase de consulta pública (na qual a minuta do edital e contrato ficam disponíveis para sugestões), seguida do lançamento do edital definitivo e de um período para que consórcios e empresas apresentem propostas. Os critérios de seleção variam conforme o projeto – podem incluir menor tarifa ao usuário, menor contraprestação do município, maior outorga ou uma combinação desses fatores. Para fornecedores de bens e serviços em geral para atender a própria Pars, a Companhia realiza processos competitivos cujo acompanhamento também pode ser feito na seção Fornecedores.

Embora o foco seja estruturar projetos para Curitiba, a Pars foi concebida também para prestar serviços a outros entes federativos, sejam eles Estados ou municípios de qualquer porte que queiram contar com equipes especializadas em modelagem de PPPs.

A Pars poderá auxiliá-los mediante contratos de consultoria.. Isso traz receita para a Pars e difunde boas práticas. Esse arranjo é vantajoso porque acelera projetos regionalmente e torna a Pars autossuficiente financeiramente (reduzindo a necessidade de aporte da Prefeitura de Curitiba ao longo do tempo). Portanto, no futuro você pode ver a Pars envolvida em projetos fora da capital, sempre mediante acordos transparentes e aprovados pelo nosso Conselho e pelo ente federativo interessado.

A Pars S.A. adota total transparência sobre seus atos. Além deste site oficial, onde publicamos notícias, editais e dados (ver seção Acesso à Informação), você pode acompanhar:

• O Portal da Transparência de Curitiba, que exibirá em tempo real gastos, contratos e indicadores financeiros da Pars, assim como já faz para outros órgãos. • As Audiências Públicas e Consultas sobre projetos: divulgadas aqui e no site da Prefeitura, onde a população pode opinar sobre os modelos propostos. • As reuniões de conselho ou relatórios de administração: publicaremos relatórios anuais de atividades e demonstrações financeiras auditadas. • Redes sociais e notícias: Acompanhe as redes oficiais da Prefeitura de Curitiba e releases à imprensa – sempre que um novo projeto for lançado ou um marco importante ocorrer, será noticiado. E claro, se restar alguma dúvida específica, você pode entrar em contato conosco diretamente pelos canais de atendimento (veja a seção Fale Conosco). Estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.